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A direção da ABRASPE adota como norma divulgar cartas endereçadas a autoridades juntamente com a resposta recebida. Infelizmente, quando a resposta não é recebida dentro de um prazo razoável, divulga-se somente o texto enviado. Se ela vier no futuro, será aqui divulgada.

Resolução 214 do CONTRAN
“É obrigatória a utilização, ao longo da via em que está instalado o aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor de velocidade, de sinalização vertical, informando a existência de fiscalização, bem como a associação dessa informação à placa de regulamentação de velocidade máxima permitida, observando o cumprimento das distâncias estabelecidas....”
Carta sobre Resolução 214 ao Ministro das Cidades
"Senhor Ministro, confessamos nossa preocupação com as conseqüências da Resolução 214 que obriga a que qualquer medidor de velocidade visando a detectar excessos seja visível e que o motorista seja alertado, previamente, do local em que está instalado. Como já deve ser de seu conhecimento, muitos técnicos e educadores de trânsito consideram essa medida inadequada pelo fato de garantir aos motoristas que fora desses locais não haverá controle de velocidade por meio de medidores".
A experiência de Bogotá em tornar a Cidade mais Feliz
O título e subtítulo do artigo já resumem seu conteúdo: Título: Bogota's Urban Happiness Movement; Sub-título: From living hell to living well: A radical campaign to return streets from cars to people in Colombia's largest city is now a model for the world; by CHARLES MONTGOMERY, from Saturday's Globe and Mail - June 25, 2007.
Semana Nacional de Trânsito
Como costuma acontecer todos os anos, nesta semana que se iniciou no dia 17 de Setembro, estão sendo organizados eventos e campanhas que visam a melhorar as condições de trânsito em nosso País, caracterizado pelo individualismo exacerbado associado a desrespeito às regras de trânsito e, infelizmente, à impunidade também. A Associação Brasileira de Pedestres - ABRASPE oferece aos interessados no trânsito o texto O Pedestre no Código de Trânsito Brasileiro e a versão atualizada do próprio código que comemora este mês seu décimo ano.
Tarifação do Trânsito em Vias Públicas
Finalmente está se avançando no sentido de se tarifar o trânsito nas vias públicas, sejam elas rodovias, ruas, avenidas ou outros tipos de infra-estruturas construídas, mantidas e operadas para os veículos automotores circularem. O Ministério de Transportes da Holanda está promovendo um estudo sobre a viabilidade de se implantar naquele País um sistema de cobrança de uso das vias públicas baseado em satélite. A intenção é de se cobrar pela distância percorrida uma tarifa que variará de acordo com o local, horário e tipo de veículo. De todos os serviços públicos tradicionais - água, eletricidade, telefone, correios - somente o trânsito de veículos automotores ainda é cobrado indiretamente e ineficientemente por meio de impostos, taxas e outros encargos, impossibilitando, dessa forma, a correta administração dos custos, manutenção e operação da infra-estrutura viária do País. A Cidade de São Paulo é o melhor exemplo da falência dos meios tradicionais e, se não acompanhar a tendência mundial, pagará alto preço com os prejuízos econômicos, sociais e ambientais crescentes, em que a saúde de seus habitantes se esvai nas rodas do trânsito poluidor e congestionado que nos massacra.
Abuso de Velocidade no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e Carta ao Ministro das Cidades
O jornal Estado de Minas, em sua edição de 25/09/07, “constatou, sem o alerta sobre o uso do equipamento, que, de 25 carros que passam por minuto no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, mais de cinco (22%) trafegam acima do limite de 80 quilômetros por hora” E que “durante o teste, que durou quase uma hora, foram registradas marcas de até 136 quilômetros por hora” É importante saber que “ os abusos seriam em maior número, se os carros das duas corporações não estivessem visíveis, próximos ao radar”, conforme afirmaram os participantes da pesquisa. “O resultado da imprudência é visível nas estatísticas: 20 pessoas morreram de janeiro a agosto em acidentes no Anel Rodoviário, cinco a mais que em igual período do ano passado,” continua a reportagem.
DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO
É um dia para lembrarmos dos mortos e incapacitados no trânsito rodoviário e de suas famílias e manifestarmos nossa solidariedade por meio de boa conduta no trânsito e apoio a medidas que melhorem a sua segurança
AINDA A RESOLUÇÃO N. 214
Há consenso na comunidade técnico-científica que trabalha na área de segurança do trânsito que a Resolução n. 214 ao invés de colaborar para a redução dos acidentes rodoviários e sua gravidade tem estimulado a impunidade e o abuso de velocidade fora dos locais sinalizados e controlados por medidores eletrônicos de forma ostensiva. Não obstante, o Ministério das Cidades, alertado sobre isso, não procurou, até hoje, realizar uma pesquisa séria sobre os efeitos nefastos dessa resolução, conforme compromisso assumido pelo próprio DENATRAN em carta enviada à ABRASPE. Abaixo constam os textos de duas novas cartas: ao Ministro das Cidades, reiterando as preocupações da ABRASPE e à Procuradora Federal do Direito do Cidadão, informando-a sobre a situação de elevado risco que o trânsito rodoviário se encontra em nosso País. Ambas sem respostas, ainda.
O excesso de velocidade
Apesar da ABRASPE ter encaminhado pouco antes do natal abaixo assinado solicitando a imediata revisão da Resolução n. 214 ao Ministro das Cidades e aos Membros do CONTRAN , até hoje não recebeu nenhuma manifestação dessas autoridades a respeito da proposta. Reforçando a justificativa de se fazer essa revisão transcreve-se aqui o texto de levantamento feito pelo YAHOO sobre a infração mais freqüentemente cometida pelos nossos motoristas pesquisados, bem como a opinião de renomado especialista da USP sobre os riscos envolvidos.
Carta do Diretor Geral do DENATRAN de 18/01/2010
Depois de treze meses - da data (18/12/2008) em que foi enviado Manifesto da ABRASPE com a opinião de 50 profissionais, apoiando (ou não) a revisão urgente da Resolução 214 do CONTRAN, que obriga a fiscalização a avisar o motorista da proximidade de meio eletrônico de controle de velocidade, deixando-o, inclusive à vista - recebemos resposta do Diretor Geral do DENATRAN cujo texto se encontra aqui transcrito.
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