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Abuso de Velocidade no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e Carta ao Ministro das Cidades

O jornal Estado de Minas, em sua edição de 25/09/07, “constatou, sem o alerta sobre o uso do equipamento, que, de 25 carros que passam por minuto no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, mais de cinco (22%) trafegam acima do limite de 80 quilômetros por hora” E que “durante o teste, que durou quase uma hora, foram registradas marcas de até 136 quilômetros por hora” É importante saber que “ os abusos seriam em maior número, se os carros das duas corporações não estivessem visíveis, próximos ao radar”, conforme afirmaram os participantes da pesquisa. “O resultado da imprudência é visível nas estatísticas: 20 pessoas morreram de janeiro a agosto em acidentes no Anel Rodoviário, cinco a mais que em igual período do ano passado,” continua a reportagem.

Seria muito importante que  pesquisas semelhantes fossem feitas em todas as principais rodovias do País, tendo-se o cuidado de executá-la não muito longe das placas de regulamentação de limite de velocidade, porém com câmaras escondidas a fim de registrar o que está realmente acontecendo em conseqüência da Resolução 214 do Contran que assegura não ser passível de multa o excesso de velocidade medido por câmaras ocultas. A ABRASPE enviou carta ao Ministro das Cidades pedindo que se fizesse esse levantamento, como segue:

“                                                    

São Paulo, 10 de setembro de 2.007

                                                                       Assunto: Resolução 214

Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Trânsito:
                                                                                                Em carta de 17 de maio deste ano dirigida a V. Exa. a Associação Brasileira de Pedestres – ABRASPE–manifestou sua preocupação em relação aos efeitos da Resolução 214. Em resposta, recebemos esclarecimentos sobre essa resolução em carta de 5 de julho último, subscrita pelo Diretor Geral do Denatran, em que ele afirma, textualmente, conforme cópia, também anexada, que “Os efeitos das medidas serão avaliadas através de acompanhamento, a longo prazo, dos registros estatísticos, visando a eficácia da regulamentação que determina os requisitos técnicos mínimos para fiscalização de velocidade a serem utilizados em todo território nacional. Com essas medidas pretendemos a redução do número e da gravidade dos acidentes de trânsito”.
Senhor Ministro, pouco mais de um mês após a manifestação do DENATRAN a respeito da questionada Resolução 214, estamos tomando conhecimento do agravamento do número de acidentes e de suas conseqüências neste feriado prolongado. Além disso, antes mesmo de se conhecerem as reais causas dessa calamidade, ouvimos crítica do Jornalista Alexandre Garcia na TV-Globo que a referida resolução seria responsável pelo aumento dos acidentes.
Face a essa situação, o mínimo que esperamos é que o DENATRAN tenha solicitado aos órgãos de fiscalização que mantivessem o sistema antigo de registrar os excessos de velocidade aleatoriamente nas vias com limites claramente estabelecidos, sem, contudo, indicar previamente ao motorista os locais em que os medidores estariam instalados. Ainda que esses registros de infrações não possam ser usados para a emissão de multas, como bem esclareceu o Diretor Geral do DENATRAN ao afirmar em entrevista ao Jornal O Globo (18/05/07) “que o motorista que for multado após o dia 21, em local que não esteja sinalizado, poderá recorrer da multa que será cancelada”, eles poderão ser utilizados para se avaliar se o agravamento deveu-se à nova sistemática introduzida pela Resolução 214, ou não. Se isso não aconteceu, é provável que ficaremos todos expostos a discussões e debates sem conteúdo técnico e factual ao estilo de países bem atrasados, enquanto cerca de 43.000 brasileiros morrem anualmente em acidentes de trânsito rodoviário.
Colocamo-nos à disposição de V. Exa., bem como dos órgãos técnicos que têm responsabilidade objetiva pelas conseqüências da implantação da Resolução 214, para melhor esclarecer, se necessário, o assunto aqui tratado. Nesta oportunidade, manifestamos nossos protestos de estima e consideração.                                                
                                              E. J. Daros – Presidente da ABRASPE                          
                                               
A Sua Excelência
Ministro Márcio Fortes de Almeida
Esplanada dos Ministérios - Bloco A - 2º Andar - Sala 203
Brasília, DF   CEP 70050-901
 

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