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Carta sobre Resolução 214 ao Ministro das Cidades

"Senhor Ministro, confessamos nossa preocupação com as conseqüências da Resolução 214 que obriga a que qualquer medidor de velocidade visando a detectar excessos seja visível e que o motorista seja alertado, previamente, do local em que está instalado. Como já deve ser de seu conhecimento, muitos técnicos e educadores de trânsito consideram essa medida inadequada pelo fato de garantir aos motoristas que fora desses locais não haverá controle de velocidade por meio de medidores".

                             ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PEDESTRES

                                            São Paulo, 19 de maio de 2.007


Assunto: Resolução 214



Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Trânsito:

Assim como V. Exa. , a Associação Brasileira de Pedestres – ABRASPE - está vivamente interessada em que se reduzam as mortes e ferimentos graves no trânsito. Desde sua fundação, em meados de 1.981, temos acompanhado as políticas e as medidas adotadas pelas autoridades de trânsito em nosso País, visando a garantir um trânsito seguro, em especial para os pedestres. Nesse período, podemos afirmar que houve um avanço extraordinário no entendimento das causas e conseqüências dos atropelamentos. Pesquisas feitas no exterior confirmam que a velocidade de impacto é o fator determinante das conseqüências mais ou menos graves do atropelamento. Vários gráficos e tabelas elaboradas a partir dessas pesquisas demonstram isso. A curva de Ashton, por exemplo, muito conhecida pelos profissionais de trânsito, revela que se um veículo atropelar o pedestre a aproximadamente 32 km/h, a probabilidade de ele morrer é de 5%, Se essa velocidade dobrar, ou seja, atingir 64 km/h, a probabilidade cresce para 85%. E se atingir 80 km/h ou mais, a morte é certa.Tendo em vista isso, a ABRASPE tem se manifestado claramente para que seja dada prioridade ao controle eficaz da velocidade, assim como da alcoolemia de motoristas e pedestres.

Isto posto, Senhor Ministro, confessamos nossa preocupação com as conseqüências da Resolução 214 que obriga a que qualquer medidor de velocidade visando a detectar excessos seja visível e que o motorista seja alertado, previamente, do local em que está instalado. Como já deve ser de seu conhecimento, muitos técnicos e educadores de trânsito consideram essa medida inadequada pelo fato de garantir aos motoristas que fora desses locais não haverá controle de velocidade por meio de medidores. Não temos a menor dúvida que a identificação prévia da presença de medidor garantirá o respeito ao limite de velocidade estabelecido no local sinalizado, por praticamente todos motoristas. Haja vista a experiência com as lombadas eletrônicas. Contudo, temos de reconhecer que nos demais locais a obediência aos limites de velocidade dependerá da consciência de cada motorista.

No setor de trânsito, como em muitas outras atividades que necessitam de fiscalização e monitoramento contínuos, utilizam-se métodos de amostragem cuja eficácia depende da não identificação dos locais em que os instrumentos de registro e aferição de eventuais infrações às regras estabelecidas estão instalados.

Nas áreas de maior concentração de trânsito existe a possibilidade de se colocarem suportes com falsos medidores em todos os locais de maior risco; isso, contudo, também necessita de recursos substanciais. De qualquer forma, é preciso que se tenha em mente que o excesso de velocidade gera, por si só, e em qualquer local, riscos imprevisíveis, podendo causar mortes e ferimentos graves onde menos se espera. E para se diminuir o risco difuso criado por velocidades altas praticadas nas centenas de milhares de quilômetros de rede viária urbana e interurbana de nosso País, torna-se necessário um sistema de fiscalização aleatória, também difuso, para que o motorista perceba ser melhor respeitar a sinalização. E isso somente acontecerá se ele acreditar que sua eventual infração de excesso de velocidade poderá ser registrada em qualquer ponto da rede viária, e não somente nos locais com medidores visíveis.

Portanto, seria mais prudente deixar a critério dos órgãos executivos responsáveis pela fiscalização de trânsito a escolha dos locais em que os medidores de velocidade serão visíveis e identificados previamente. Nas cidades que já adotam essa medida, o DENATRAN acompanharia, cuidadosamente, o que nelas está ocorrendo e avaliaria a eficácia, não só de medidas específicas, como a da Resolução 214, como também os resultados conseguidos com a aplicação dos recursos de seus limitados orçamentos na segurança de trânsito em todo o sistema viário do Município. O foco dessa avaliação deve ser o número de mortos e de feridos gravemente. A experiência tem demonstrado que certas medidas e políticas de segurança de trânsito utilizam recursos escassos na prevenção de acidentes normalmente sem vítimas ou que, na pior das hipóteses, causariam ferimentos leves, quando a prioridade é salvar vidas e evitar perdas permanentes de funções físicas e mentais.

Graças ao que estabelecem os artigos 72 e 73 do Código de Trânsito Brasileiro, sentimo-nos à vontade de solicitar a V. Exa. que esclareça as dúvidas aqui levantadas, bem como avalie nossas sugestões, de maneira a nos tranqüilizar que a adoção da Resolução 214 do CONTRAN tem o suficiente respaldo de pesquisas e experiências comprovadas tecnicamente, no Brasil e no exterior, e que sua implantação reduzirá os já elevados índices de mortes e de ferimentos graves de pedestres atropelados.

Colocamo-nos à disposição de V. Exa., bem como dos órgãos técnicos, que têm responsabilidade objetiva pelas conseqüências da implantação da Resolução 214, para melhor esclarecer, se necessário, o assunto aqui tratado. Nesta oportunidade, manifestamos nossos protestos de estima e consideração.

                                                            E. J. Daros - Presidente da ABRASPE


A Sua Excelência
Ministro Márcio Fortes de Almeida
Esplanada dos Ministérios - Bloco A - 2º Andar - Sala 203
Brasília, DF CEP 70050-901

                                             

RESPOSTA DO MINISTÉRIO

MINISTÉRIO DAS CIDADES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Esplanada dos Ministérios, Bloco T Anexo II, 50 Andar, Brasília-DF - CEP: 70064-900
Telefone: (61) 3429-3565 — Fax: (61) 3429-9146 — [email protected]

Oficio n. 981/2007/GAB/DENATRAN
                                                                     Brasília, 5 de julho de 2007.
Ao Sr.
EDUARDO JOSÉ DAROS
Associação Brasileira de Pedestres - ABRASPE
Rua RoquePetreila, 556—São Paulo/SP
CEP: 04581-051
                                          Assunto: Esclarecimentos sobre a Resolução 214.

Senhor,

1. Acusamos o recebimento do Processo n° 80000.016568/2007-66, que solicita esclarecimentos a respeito da Resolução CONTRAN n°214/2006.

2. Objetivando a redução do número e gravidade dos acidentes de trânsito o CONTRAN publicou a Resolução n°214/2006, alterando a Resolução n°146/2003, tornando obrigatória a realização de estudos técnicos comprovando a necessidade da instalação de todos os instrumentos ou equipamentos que registrem ou indiquem a velocidade medida, observando os critérios da engenharia de tráfego, de forma a garantir a segurança viária. A utilização obrigatória de sinalização vertical informando a existência da fiscalização ao longo da via, e a continuidade destas, objetiva que o condutor mantenha a velocidade regulamentada da via.

3. Os efeitos das medidas serão avaliadas através de acompanhamento, a longo prazo, dos registros estatísticos, visando a eficácia da regulamentação que determina os requisitos técnicos mínimos para fiscalização de velocidade a serem utilizados em todo território nacional. Com essas medidas pretendemos a redução do número e da gravidade dos acidentes de trânsito.


                                                    Atenciosamente,

                                              ALFREDO  PERES DA SILVA
                                                               DIRETOR

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