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Tarifação do Trânsito em Vias Públicas

Finalmente está se avançando no sentido de se tarifar o trânsito nas vias públicas, sejam elas rodovias, ruas, avenidas ou outros tipos de infra-estruturas construídas, mantidas e operadas para os veículos automotores circularem. O Ministério de Transportes da Holanda está promovendo um estudo sobre a viabilidade de se implantar naquele País um sistema de cobrança de uso das vias públicas baseado em satélite. A intenção é de se cobrar pela distância percorrida uma tarifa que variará de acordo com o local, horário e tipo de veículo. De todos os serviços públicos tradicionais - água, eletricidade, telefone, correios - somente o trânsito de veículos automotores ainda é cobrado indiretamente e ineficientemente por meio de impostos, taxas e outros encargos, impossibilitando, dessa forma, a correta administração dos custos, manutenção e operação da infra-estrutura viária do País. A Cidade de São Paulo é o melhor exemplo da falência dos meios tradicionais e, se não acompanhar a tendência mundial, pagará alto preço com os prejuízos econômicos, sociais e ambientais crescentes, em que a saúde de seus habitantes se esvai nas rodas do trânsito poluidor e congestionado que nos massacra.

Cingapura, a cidade-estado, foi o primeiro país a implantar um sistema manual de controle de trânsito visando a reduzir o congestionamento , cobrando um pedágio dos veículos que desejavam circular em seu centro. Posteriormente, Hong Kong estudou e desenvolveu um sistema altamente sofisticado e dispendioso, usando tecnologias novas disponíveis a algumas décadas atrás. Recentes são as experiências de Estocolmo e de Londres. Apesar de serem sistemas mais avançados, sua instalação, manutenção e operação ainda são muito dispendiosos. Não ao ponto de serem deficitários, como uma ex-autoridade de trânsito de São Paulo chegou a afirmar em público ao se referir ao sistema de Londres. Em nosso País, além do congestionamento e da precariedade de nossa infra-estrutura viária, tanto em relação às vias urbanas, como as interurbanas, temos de ter plena consciência de que a maior parte de nossa população sequer se alimenta bem, sem falar na precariedade dos sistemas de saúde, saneamento, educação e segurança pública. Em outras palavras, nossa renda per capita ainda é muito baixa para nos darmos o luxo de não adotarmos um procedimento similar ao já empregado em sistemas de serviços públicos tão eassenciais como água e esgoto, telefonia e eletricidade em que os serviços são medidos e pagos pelos seus usuários. Espera-se que um dia nossos técnicos e autoridades públicas despertem para a realidade e busquem desenvolver em nosso País algo semelhante ao que a Holando está tentando fazer lá: quantificar o serviço e cobrá-lo conforme as distâncias percorridas, o tipo de veículo, o horário e o local em todo seu território utilizando um sistema baseado em satélite.

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